REGULAMENTO

DA

UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO

Centro de Matemática



















UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR


UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO

CENTRO DE MATEMÁTICA
DA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR



CAPÍTULO I


Artigo 1º
Natureza

A Unidade de Investigação de Centro de Matemática da Universidade da Beira Interior, adiante designada por Unidade ou CM é uma estrutura de carácter permanente que visa a promoção da investigação mediante o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais, agrupando projectos de investigação e de desenvolvimento no âmbito da Matemática.



Artigo 2º
Objecto


1- A Unidade tem como objectivo geral promover a investigação científica na área de Matemática na Universidade da Beira Interior.
2- Na prossecução daquele objectivo, cabe à Unidade:
a. Contribuir para o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica nos domínios do seu interesse;
b. Conceber e realizar programas e projectos de investigação;
c. Colaborar com as Universidades e outras entidades na realização de programas conjuntos de investigação e/ou actividades de ensino pós-graduação e de actualização;
d. Promover a difusão do conhecimento através de uma política que privilegia a publicação de artigos de carácter científico, de monografias e de relatórios de investigação.
e. Fomentar a promoção de encontros académicos, conferências e seminários.
f. Desenvolver actividades de prestação de serviços à comunidade, sem prejuízo da investigação científica compreendida no âmbito das alíneas anteriores.
3- Para realizar as suas actividades, a Unidade organiza-se em áreas de investigação.
4- Cada uma das áreas de investigação é coordenada por um responsável, preferencialmente Professor Catedrático ou Associado, com vínculo à Universidade da Beira Interior.
5- Cada projecto inscrito numa área de investigação tem um responsável doutorado. Para efeitos de avaliação, findo o período previsto de execução do projecto de investigação, o responsável terá de apresentar à Comissão Directiva o respectivo relatório científico.




CAPÍTULO II



Artigo 3º
Membros

1- São membros efectivos da Unidade todos os docentes e investigadores qualificados da Universidade da Beira Interior, a trabalhar na área científica de investigação do Centro de Matemática ou áreas afins que realizaram a sua inscrição conforme os Regulamentos do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D da FCT.
2- Poderão ser também membros efectivos da Unidade os docentes e investigadores de outros departamentos da Universidade da Beira Interior e elementos exteriores que desenvolvam investigação com carácter permanente no âmbito da Unidade em projectos de investigação aprovados pelo órgão de gestão competente, desde que não sejam membros efectivos de outra Unidade de Investigação ou não cumpram os requerimentos dos Regulamentos mencionados.
3- Poderão ser membros colaboradores da Unidade todos aqueles que nela realizem trabalho de investigação, quer na qualidade de estudantes de doutoramento ou mestrado, quer na qualidade de investigadores convidados ou visitantes.
4- Sob proposta de uma área de investigação, após o respectivo concurso, poderão desenvolver actividades na Unidade, como membros colaboradores temporários ou permanentes, os bolseiros de investigação científica.
5- Poderão ainda desenvolver actividades na Unidade, como membros colaboradores temporários ou permanentes, além do pessoal referido nos números anteriores, pessoal contratado ou requisitado, bem como pessoal com contrato a termo certo, quando devidamente identificados nos planos globais de actividades aprovados.
6- Constituem direitos dos membros:
a- Participar nas actividades científicas realizadas pelo Centro de Matemática;
b- Utilizar os serviços de documentação bem como os demais instrumentos de trabalho.
7- Constituem deveres dos membros:
a- Colaborar nas actividades científicas do Centro de Matemática ;
1- Desempenhar as funções para que forem designados;
2- Apresentar Relatórios parciais e globais dos projectos de investigação que estejam a desenvolver.



Artigo 4º
Organização


1- O Centro de Matemática está organizado em 4 áreas de investigação correspondentes aos seguintes domínios:

1.1 Equações Diferenciais da Física Matemática;
1.2 Probabilidade e Estatística;
1.3 Análise Numérica e Ciências da Computação;
1.4 Álgebra, Análise Funcional, Topologia e Geometria.

2- Os Projectos de Investigação da Unidade encontram-se organizados em áreas
de investigação de acordo com as suas afinidades.
3- Poderão ainda ser criadas outras áreas de investigação afins e grupos de
Trabalho.


Artigo 5º
Órgãos

A Unidade é constituída pelos seguintes órgãos:
1- O Conselho Científico;
2- A Comissão Directiva;
3- O Coordenador Científico da Unidade.



Artigo 6º
Conselho Científico


1- Compete ao Conselho Científico:
a. Aprovar o Regulamento da Unidade e suas alterações;
b. Aprovar a constituição da Comissão Permanente de Aconselhamento Científico;
c. Aprovar os planos e relatórios anuais de actividades, após análise do parecer da Comissão Permanente de Aconselhamento Científico;
d. Aprovar a criação e extinção de áreas de investigação e designar os seus coordenadores científicos;
e. Propor a fusão e a extinção de projectos de investigação;
f. Aprovar a integração de novos membros na Unidade;
g. Ratificar ou aprovar os planos de trabalho e o enquadramento de novos investigadores convidados ou visitantes, assim como de estudantes de pós-graduação, sob proposta conjunta do orientador científico e do coordenador da área de investigação;
h. Aprovar a proposta de orçamento anual;
i. Dar parecer sobre todas as questões que lhe sejam colocadas pelos órgãos da Unidade.
2- O Conselho Científico é constituído por todos os membros efectivos da Unidade que possuam o grau de doutor e são reconhecidos como membros integrados da equipa do CM pela FCT, e presidido pelo Coordenador Científico da Unidade, com voto de qualidade.
3- A convite do Coordenador Científico, podem participar no Conselho Científico, sem direito a voto, investigadores doutorados que não sejam membros efectivos, mas cujas capacidades científicas sejam de interesse para a Unidade.



Artigo 7º
Comissão Directiva

1- A Comissão Directiva é o órgão que tem como missão fundamental assegurar o regular funcionamento da Unidade.
2- Compete à Comissão Directiva:
a. Aprovar a criação de projectos de investigação a submeter ao Conselho Científico;
b. Assegurar o normal funcionamento e progresso dos projectos em curso no âmbito das áreas de investigação;
c. Propor a integração de novos membros na Unidade mediante proposta do coordenador da respectiva área de investigação;
d. Elaborar os planos e relatórios de actividades;
e. Gerir os recursos orçamentais, nos termos dos regulamentos da Universidade, afectos à Unidade, designadamente os atribuídos pela Universidade e pela Fundação para a Tecnologia bem como os resultantes de projectos com financiamento externo;
f. Assegurar a gestão de meios humanos e materiais postos à disposição da Unidade;
g. Propor a liquidação das despesas e proceder a prestação de contas no âmbito da sua competência;
h. Assegurar a coordenação entre a Unidade e os Departamentos envolvidos nas respectivas áreas de investigação, na conservação e manutenção das instalações, equipamentos e outros bens afectos à Unidade;
i. Elaborar a proposta do orçamento anual.
3- A Comissão Directiva constituída pelos responsáveis das áreas de investigação e por um Técnico Superior que assegurará a gestão administrativa, é designada pelo Reitor, sob proposta do Coordenador Científico.
4- O mandato da Comissão Directiva é de três anos.
5- Os vogais da Comissão Directiva podem ser substituídos, a seu pedido ou do Coordenador Científico, pelo Reitor da U.B.I..



Artigo 8º
Coordenador Científico da Unidade e Director-Adjunto da Unidade


1- O Coordenador Científico da Unidade, assegura a coordenação das actividades científicas e será, preferencialmente um Professor Catedrático ou na impossibilidade, Professor Associado, pertencente ao quadro da Universidade da Beira Interior.
2- O Coordenador Científico da Unidade é designado pelo Reitor, sob proposta do Conselho Científico da Unidade Centro de Matemática, com parecer favorável da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da U.B.I., nos termos do artigo 14º do Regulamento do Conselho Científico da U.B.I..
3- Compete ao Coordenador Científico da Unidade:
a. Representar a Unidade;
b. Nomear um Director-Adjunto;
c. Nomear os responsáveis das várias áreas de investigação;
d. Presidir ao Conselho Científico e à Comissão Directiva e convocar as suas reuniões;
e. O despacho normal de expediente;
f. Coordenar, orientando e dirigindo as actividades da Unidade;
g. Nomear um relator do Conselho Científico.
4- O Director-Adjunto da Unidade, quando exista, será um membro doutorado da Unidade com vínculo contratual à Universidade da Beira Interior, com a função de coadjuvar o Coordenador Científico da Unidade e substituí-lo na sua ausência ou impedimento.
5- A duração do mandato do Coordenador Científico da Unidade é de três anos renovável por iguais períodos.




CAPÍTULO III


Artigo 9º
Funcionamento

A Unidade divulgará anualmente o plano de actividades para o ano seguinte, assim como o relatório anual de actividades.


Artigo 10º
Comissão Permanente de Aconselhamento Científico


1- A Unidade possui uma Comissão Permanente de Aconselhamento Científico, com funções de acompanhamento e aconselhamento sobre os projectos de investigação e a actividade científica em geral da Unidade, constituída sob proposta do Coordenador Científico.
2- Compete à Comissão Permanente de Aconselhamento Científico, designadamente:
a. Acompanhar o funcionamento da Unidade e dos seus projectos emitindo recomendações julgadas pertinentes;
b. Contribuir para a orientação estratégica da Unidade;
c. Elaborar cada 12 meses um parecer no qual deverá ser formulado um juízo crítico sobre o funcionamento da Unidade.
3- A Comissão Permanente de Aconselhamento Científico será constituída por individualidades de reconhecido mérito, exteriores à Unidade, podendo incluir investigadores estrangeiros.





CAPÍTULO IV


Artigo 11º
Regime Financeiro

1- Os recursos financeiros da Unidade são constituídos por:
a. Dotações atribuídas pela Universidade da Beira Interior;
b. Dotações atribuídas por outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
c. Receitas de prestação de Serviços à Comunidade;
d. Contribuições provenientes de projectos de I&D em curso na Unidade.
2- Em qualquer caso, serão observadas as disposições estabelecidas na lei, bem como nas normas e regulamentos da Universidade da Beira Interior.
3- Os recursos financeiros postos à disposição da Unidade serão utilizados de acordo com as regras existentes na Universidade da Beira Interior.
4- As aquisições de material e equipamento, bem como, de um modo geral, a realização de quaisquer despesas, têm de processar-se com respeito pela legislação aplicável e autorizadas pelo órgão competente da Universidade da Beira Interior.



CAPÍTULO V


Artigo 12º
Projectos de Investigação

1- Os projectos de investigação devem inserir-se dentro das finalidades e objectivos da Unidade e indicar as formas de financiamento a partir da data da sua aprovação.
2- Os projectos de Investigação, individuais ou colectivos, podem ser apresentados por membros ou colaboradores da Unidade à Comissão Directiva, que os aprovará e submeterá ao Conselho Científico da Unidade.
3- Os pedidos ou propostas apresentadas à Unidade por qualquer entidade interessada na celebração de um contrato de investigação ou de prestação de serviços serão objecto de apreciação pela Comissão Directiva e deverão recolher o parecer favorável do Conselho Científico da Unidade.
4- Cada projecto terá a coordenação científica de um membro efectivo da Unidade. Este, ouvido o Coordenador Científico da Unidade pode convidar investigadores especializados exteriores à Unidade para coordenação científica de projectos específicos.
5- A Comissão Directiva da Unidade pode propor a organização e desenvolvimento de projectos de investigação de natureza disciplinar e multidisciplinar que se insiram nas estratégias de desenvolvimento da Unidade.




CAPÍTULO VI



Artigo 13º
Reuniões

1- O Conselho Científico reúne ordinariamente, pelo menos uma vez por ano.
2- A Comissão Directiva reúne ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre.
3- O Conselho Científico e a Comissão Directiva reúnem extraordinariamente sempre que o Coordenador Científico da Unidade o convocar, ou pelo menos um terço dos seus membros o requerer.
4- As deliberações do Conselho Científico e da Comissão Directiva são tomadas por maioria relativa dos seus membros presentes; no caso de empate o Coordenador Científico da Unidade tem voto de qualidade.
5- As deliberações do Conselho Científico e da Comissão Directiva são da responsabilidade dos seus membros, desde que se não tenham desvinculado por declaração de voto, em caso de abstenção ou oposição.
6- Serão elaboradas actas de todas as reuniões do Conselho Científico e da Comissão Directiva.



CAPÍTULO VII

Artigo 14º
Disposições Finais


1- A composição dos membros do Conselho Científico será comunicada anualmente ao Reitor da Universidade da Beira Interior.
2- Quaisquer propostas de alteração do presente Regulamento terão de ser previamente aprovadas em reunião do Conselho Científico, expressamente convocado para esse fim.

Versão aprovada por unanimidade dos membros da unidade presentes na reunião de 13-07-2007.

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